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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes(1)

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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Maio de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Outubro de 2001 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:47
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 12:24
Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal
Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo, que a decisão seja “manifestamente ilegal ou teratológica”.
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Capacidades no ordenamento brasileiro
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Dezembro de 2025 - 22:19
Descobri que construí em área pública e não vou conseguir regularizar por Usucapião. E agora? Tenho algum direito?

Construir em terreno público impede a usucapião e pode resultar na perda total do imóvel sem indenização. A análise jurídica prévia por especialista é vital para evitar prejuízos irreversíveis e garantir segurança patrimonial.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2025 - 09:10
Preconceito da Justiça com o devedor chama atenção em estudo sobre direito penal da recuperação e da falência

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Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

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Promotor de vendas da GSA Alimentos que utilizava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade, decide TRT-18

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para
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Planos de saúde e o home care para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): um direito à vida com dignidade

Negativa de home care para pacientes com ELA fere direitos garantidos por lei. Saiba como a Justiça assegura o tratamento domiciliar prescrito pelos médicos

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